Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 210/2026, emitido pela Presidência do Conselho de Ministros, que estabelece o novo regime jurídico do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Este novo enquadramento legal introduz alterações significativas e define diretrizes fundamentais para a organização, financiamento e governação das atividades de investigação científica e inovação em Portugal.
O diploma reveste-se de particular importância para a comunidade académica, centros de investigação e gestores de ciência, na medida em que molda o ecossistema nacional no qual se insere a atividade de I&D desenvolvida no âmbito do ILIND e da Universidade Lusófona.
Para consultar o documento oficial na íntegra, aceda ao [Decreto-Lei n.º 210/2026 publicado em Diário da República].
