Financiamento

Trata-se do ACORDO DE PARCERIA adotado entre Portugal e a Comissão Europeia, que reúne a atuação dos 5 Fundos Europeus Estruturais e de Investimento - FEDER, Fundo de Coesão, FSE, FEADER e FEAMP - no qual se definem os princípios de programação que consagram a política de desenvolvimento económico, social e territorial para promover, em Portugal, entre 2014 e 2020.

Estes princípios de programação estão alinhados com o Crescimento Inteligente, Sustentável e Inclusivo, prosseguindo a ESTRATÉGIA EUROPA 2020.

Portugal vai receber 25 mil milhões de euros até 2020, para tal definiu os Objetivos Temáticos para estimular o crescimento e a criação de Emprego, as intervenções necessárias para os concretizar e as realizações e os resultados esperados com estes financiamentos.

Estímulo à produção de bens e serviços transacionáveis; Incremento das exportações; Transferência de resultados do sistema científico para o tecido produtivo; Cumprimento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos; Redução dos níveis de abandono escolar precoce; Integração das pessoas em risco de pobreza e combate à exclusão social; Promoção do desenvolvimento sustentável, numa óptica de eficiência no uso dos recursos; Reforço da coesão territorial, particularmente nas cidades e em zonas de baixa densidade; Racionalização, modernização e capacitação da Administração Pública, são os principais objetivos das poliíticas a prosseguir no Portugal2020.

Merece ainda destaque a Estratégia de Investigação e Inovação de Portugal para uma Especialização Inteligente nas suas componentes NACIONAL e REGIONAIS: NORTE | CENTRO | LISBOA | ALENTEJO | ALGARVE | AÇORES | MADEIRA - aprovada a 23 de dezembro de 2014, que identifica as grandes apostas estratégicas inteligentes, que são temas com especialização científica, tecnológica e económica, nos quais Portugal e as suas regiões detêm vantagens comparativas e competitivas ou que revelaram potencial de emergir como tais. O alinhamento com essas estratégias constitui obrigatoriedade na concretização dos investimentos do Portugal 2020 em Investigação, Desenvolvimento tecnológico e Inovação (OT 1) e prioridade noutros casos, como por exemplo, no âmbito dos apoios à competitividade das PME (OT 3).

Por iniciativa das autoridades portuguesas foi efetuada a AVALIAÇÃO EX ANTE DO ACORDO DE PARCERIA, sustentada num processo interativo de reflexão que reforçou o escrutínio das principais escolhas estratégicas.

O QREN assume como grande desígnio estratégico a qualificação dos portugueses e das portuguesas, valorizando o conhecimento, a ciência, a tecnologia e a inovação, bem como a promoção de níveis elevados e sustentados de desenvolvimento económico e sócio-cultural e de qualificação territorial, num quadro de valorização da igualdade de oportunidades e, bem assim, do aumento da eficiência e qualidade das instituições públicas.

A prossecução deste grande desígnio estratégico é assegurada pela concretização, com o apoio dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão, por todos os Programas Operacionais, no período 2007-2013, de três grandes Agendas Operacionais Temáticas, que incidem sobre três domínios essenciais de intervenção, o potencial humano, os factores de competitividade da economia e a valorização do território:

• Agenda Operacional para o Potencial Humano
• Agenda Operacional para os Factores de Competitividade
• Agenda Operacional para a Valorização do Território

A concretização destas três Agendas Temáticas é operacionalizada, no respeito pelos princípios orientadores assumidos pelo QREN - da concentração, da selectividade, da viabilidade económica e sustentabilidade financeira, da coesão e valorização territoriais e da gestão e monitorização estratégica - pelos seguintes Programas Operacionais:

• Programas Operacionais Temáticos - Potencial Humano, Factores de Competitividade e Valorização do Território - co-financiados respectivamente pelo Fundo Social Europeu (FSE), pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e, conjuntamente, pelo FEDER e Fundo de Coesão
• Programas Operacionais Regionais do Continente - Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve - co-financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
• Programas Operacionais das Regiões Autónomas - dos Açores e da Madeira - co-financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e pelo Fundo Social Europeu
• Programas Operacionais de Cooperação Territorial Transfronteiriça (Portugal-Espanha e Bacia do Mediterrâneo), Transnacional (Espaço Atlântico, Sudoeste Europeu, Mediterrâneo e Madeira-Açores-Canárias), Inter-regional e de Redes de Cooperação Inter-regional, co-financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e pelo Fundo Social Europeu
• Programas Operacionais de Assistência Técnica, co-financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e pelo Fundo Social Europeu

A Fundação desenvolve uma vasta actividade em Portugal e no estrangeiro no quadro dos seus fins estatutários, através de actividades directas, subsídios e bolsas.

Dispõe de uma Orquestra e de um Coro que actuam ao longo do ano no âmbito de uma temporada regular; realiza exposições individuais e colectivas de artistas portugueses e estrangeiros; promove conferências internacionais, colóquios, cursos; distribui subsídios e concede bolsas de estudo para especializações e doutoramentos em Portugal e no estrangeiro; apoia programas e projectos de natureza científica, educacional e artística; desenvolve uma intensa actividade editorial, sobretudo através do seu plano de edições de manuais universitários; promove e estimula projectos de ajuda ao desenvolvimento com os países africanos de língua portuguesa e Timor-Leste; promove a cultura portuguesa no estrangeiro; desenvolve um programa de preservação dos testemunhos da presença portuguesa no mundo.

Paralelamente às suas actividades em Portugal e no estrangeiro, de promoção da cultura portuguesa, a Fundação desenvolve um programa de actividades em prol da Diáspora Arménia para a disseminação da sua língua e cultura.

No plano internacional, a Fundação pertence ao European Foundation Centre (EFC) e está presente em diversos fóruns no campo artístico, de ajuda ao desenvolvimento, científico e educativo.

A missão da FCT é promover continuadamente o avanço do conhecimento científico e tecnológico em Portugal, explorando oportunidades que se revelem em todos os domínios científicos e tecnológicos de atingir os mais elevados padrões internacionais de criação de conhecimento, e estimular a sua difusão e contribuição para a melhoria da educação, da saúde e do ambiente, para a qualidade de vida e o bem estar do público em geral.

Esta missão concretiza-se principalmente através da concessão de financiamentos na sequência de avaliação de mérito de propostas de instituições, equipas de investigação e indivíduos apresentadas em concursos públicos, e também através de acordos de cooperação e outras formas de apoio em parceria com universidades e outras instituições públicas e privadas, em Portugal e no estrangeiro.

O Horizonte 2020 – Programa-Quadro Comunitário de Investigação & Inovação, com um orçamento global superior a 77 mil milhões de euros para o período 2014-2020, é o maior instrumento da Comunidade Europeia especificamente orientado para o apoio à investigação, através do cofinanciamento de projetos de investigação, inovação e demonstração.

O apoio financeiro é concedido na base de concursos em competição e mediante um processo independente de avaliação das propostas apresentadas.

Três pilares principais e quatro programas específicos

O pilar Excelência Científica tem por objectivo o reforço e extensão da excelência das bases científicas da UE, e a consolidação da Investigação Europeia de modo a tornar os sistemas de investigação e inovação mais competitivos a uma escala global. Os principais programas deste pilar são:

• European Research Council (ERC) providenciará financiamentos atrativos e flexiveis que permitam aos investigadores mais criativos e talentosos, e suas equipas, possibilidade de explorar novas vias de fronteiras científicas com base numa competição a uma escala Europeia
• Future and Emerging Technologies (FET) apoiará investigação colaborativa entre instituições Europeias permitindo maximizar a capacidade de conduzir projectos que representem uma ruptura inovadora para com os paradigmas existentes em espaço Europeu
• Bolsas Marie Skłodowska-Curie para formação em investigação, bem como para o lançamento de oportunidades para a troca de conhecimentos pela mobilidade entre países e profissionais de diferentes sectores, a fim de preparar os investigadores para os presentes, e futuros, desafios societais
• Infraestruturas de Investigação para o desenvolvimento de infraestruturas de gestão para projectos sobre a alçada do H2020, e outros programas, fomentando o seu potencial de inovação e capital humano, relacionando-as com as políticas da UE da cooperação internacional

O pilar Liderança Industrial por forma a assegurar o primeiro círculo, a UE prevê um acrescido investimento em tecnologias essenciais, bem como um maior apoio às PME.

Assume três principais objectivos:

• Liderança Industrial em Inovação
• Acesso a financiamentos de risco
• Inovação em PME

O pilar Desafios Societais que reflecte as principais prioridades das políticas europeias para que a sua estratégia vá de encontro às principais problemáticas partilhadas pelos cidadãos Europeus, e do Mundo.

Este pilar será dedicado aos seguintes desafios:

• Saúde, bem-estar e mudanças demográficas
• Segurança alimentar, agricultura e florestação sustentáveis, investigação marinha, marítima e fluvial e bioeconomia
• Energia segura, ecológica e eficiente
• Transporte inteligente, ecológico e integrado
• Acções climáticas, de ambiente, de eficiência de recursos e de matérias-primas
• A Europa num mundo em mundança - sociedades inclusivas, inovadoras e reflectivas
• Sociedades seguras - protecção da liberdade e segurança da Europa e seus cidadãos

O Programa Disseminar a Excelência e Alargar a Participação permitirá às àreas de investigação europeia um funcionamento mais linear e homogeneo, permitindo uma maior optimização das mais-valias apresentadas por cada Estado-Membro

O Programa Ciência com e pela Sociedade tem como objetivo a construção de uma cooperação eficiente entre a ciência e a sociedade, visando o recrutamento de novos talentos em âmbito científico para aliar a excelência científica, com a consciencialização e responsabilidade social.

O European Institute of Innovation and Technology (EIT) procura trazer uma mudança real e a longo-prazo da inovação em contexto europeu criando novos ambientes onde educação superior, investigação, administrações públicas e empresas trabalham conjuntamente para produzir inovações disruptivas.

O Programa Euratom dedicado a investigação nuclear, e formação dividindo-se em dois principais focos:

• fissão nuclear e protecção contra radiações
• investigação de fusão com o objetivo de a desenvolver por confinamento magnético como fonte de energia

O COST – European Cooperation in the field of Scientific and Technical Research – é o mais antigo e mais amplo quadro europeu de coordenação de actividades de investigação financiadas a nível nacional.

Baseia-se num quadro intergovernamental de cooperação, acordado numa Conferência Ministerial que teve lugar em Novembro de 1971, em Bruxelas, e que envolveu 19 países europeus. Actualmente são membros da COST 34 países europeus mais um cooperante (Israel).

Missão

A missão da COST é fortalecer a investigação científica e técnica na Europa através do apoio à cooperação e interacção entre investigadores europeus.

O seu objectivo é maximizar a sinergia europeia e valor acrescentado em investigação não competitiva e pré normativa.

Os fundos proporcionados pela COST apoiam os custos de coordenação de redes de investigação (Acções), cuja investigação é financiada a nível nacional.

Actualmente estão em curso mais de 200 Acções, envolvendo cerca de 30 000 investigadores.

A COST é considerada um elemento chave do Espaço Europeu de Investigação.

Domínios Científicos

A COST desenvolve as suas actividades em 9 domínios científicos:

• Biomedicina e Biociências Moleculares
• Alimentação e Agricultura
• Florestas, seus Produtos e Serviços
• Materiais, Física e Nanociências
• Química, Ciências e Tecnologias Moleculares
• Ciência do Sistema Terra e Gestão Ambiental
• Indivíduos, Sociedades, Culturas e Saúde
• Tecnologias da Informação e Comunicação
• Transportes e Desenvolvimento Urbano

O Programa Ibero-americano de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento (CYTED) foi criado em 1984 através de um Acordo de Âmbito Inter-Institucional assinado por 19 países da América Latina, Espanha e Portugal.

O Programa CYTED é definido como um programa inter-governamental de cooperação multilateral em Ciência e Tecnologia, que contempla diferentes perspectivas e visões para fomentar a cooperação em Investigação e Inovação para o desenvolvimento da Região Ibero-americana.

O Programa CYTED tem como objectivo principal contribuir para o desenvolvimento harmonioso da Região Ibero-americana através do estabelecimento de mecanismos de cooperação entre grupos de investigação das Universidades, Centros de I&D e Empresas inovadoras dos países ibero-americanos, que pretendem a consecução de resultados científicos e tecnológicos transferíveis aos sistemas produtivos e às políticas sociais.

Desde 1995, o Programa CYTED encontra-se formalmente incluído entre os Programas de Cooperação das Cimeiras Ibero-americanas de Chefes de Estado e de Governo.

O programa ERASMUS + visa a ultrapassagem da atual crise europeia, colmatando as falhas socioeconómicas com que a Europa se depara na presente década, nomeadamente a desintegração e desigualdade sociais, principalmente entre a população jovem.

Através de ações nas áreas da educação, formação, juventude e desporto, impulsionará o crescimento e desenvolvimento de postos de trabalho, tal como a formação de trabalhadores aptos à execução dos mesmos, tomado especial atenção na criação de oportunidades de financiamento e mobilidade.

O programa da União Europeia, terá uma duração de sete anos, iniciando-se no ano vigente, e conta já com um orçamento de 14.774 biliões.

Estão convidados a participar no programa todos os indivíduos estudantes, aprendizes, jovens, voluntários, professores, formadores, jovens trabalhadores, profissionais de organizações ativas nos campos da educação, formação e juventude, que poderão candidatar-se associando-se a organizações, grupos ou instituições participantes, sediadas nos diversos países.

O Erasmus+ acenta em três pilares de ação (Key Actions), que pelo seu desenvolvimento conjunto promoverão o sentido de sinergia, cooperação e intercâmbio de ideias presente no projeto.

KEY ACTIONS

KA1
Mobilidade de Indivíduos para Educação

• Mobilidade de alunos e trabalhadores: Oportunidades para professores, estudantes e instituições educativas de terem experiências profissionais e/ou de aprendizagem noutro país.
• Associação para Mestrados: Atribuição de bolsas de estudo integradas, em programas de estudo internacionais, por instituições de ensino superior, aos melhores alunos mundiais de mestrado.
• Abonos para empréstimos a estudantes de Mestrado: O programa presta apoio a empréstimos bancários a estudantes do ensino superior, na formação em Mestrados no estrangeiro.

A Key Action 1, prevê a criação de oportunidades para candidatos individuais melhorarem as suas competências, fomentarem as suas probabilidades de empregabilidade e ganharem uma maior consciencialização cultural.

KA2
Cooperação para a inovação e para a troca de boas práticas

• Parcerias estratégicas transnacionais: Visam o desenvolvimento coordenado em vários campos de educação e formação, promovendo a inovação, troca de experiências e conhecimentos, entre os diferentes tipos de organizações envolvidas nestes mesmos campos.
• Aliança de Conhecimentos: Colaboração entre instituições de ensino superior e empresas promotoras da inovação, empreendedorismo, criatividade, empregabilidade, troca de conhecimentos e/ou ensinamentos e aprendizagens multidisciplinares.
• Aliança de Capacidades de Sectores: Desenvolvimento de programas e métodos de ensino, direcionados para a formação vocacional, aliando as tendências de sectores económicos específicos e as técnicas necessárias para os mesmos, de modo que atuem nos diversos campos profissionais.
• Construção de Capacidades: Apoio a organizações e instituições na cooperação com os países parceiros, nos campos da educação superior e juventude, visando o seu processo de modernização e internacionalização.
• eTwinning/European Platform for Adult Learning (EPALE)/European Youth Portal (IT platforms): Oferta de espaços de colaboração virtual, bases de dados de oportunidades e serviços online para todos os envolvidos, na Europa.

A Key action 2, prevê a criação de oportunidades para que organizações de diferentes países colaborem conjuntamente para o desenvolvimento, partilha e troca das melhores práticas e das abordagens mais inovadoras nos campos da educação, formação e juventude.

KA3
Apoio a reformulação de políticas

• Conhecimento nas áreas da educação, formação e juventude: Promovendo o desenvolvimento de uma política informada e consciente, de acordo com quadro previsto da Europa em 2020, particularmente:
  • Análises temáticas e específicas a cada país através da cooperação com as redes académicas.
  • Aprendizagem e revisão em grupo através do Open Methods of Coordination, nas áreas da educação, formação e juventude.
• Iniciativas de prospeção: Para o estímulo do desenvolvimento de políticas inovadoras junto dos stakeholders e para possibilitar as autoridades públicas a testarem a eficiência das políticas inovadoras por testes de campo baseados em metodologias de avaliação de som;
• Apoio às ferramentas de política Europeias: Facilitando a transparência e reconhecimento das habilidades e qualificações,formais e informais, através de redes de cruzamento de informação Europeias, proporcionando uma mobilidade e aprendizagem mais flexível para os cidadãos, dentro dos campos da educação, formação e juventude.
• Cooperação com organizações internacionais: Organizações com especialidade reconhecida e capacidade analítica (como a OECD ou o Conselho Europeu), que fortalecerão o impacto e valor adicionado das políticas nos campos já referidos.
• Diálogo, política e promoção do programa: Ações junto das partes interessadas como autoridades públicas, fornecedores e stakeholders, nas áreas da educação, formação e juventude, são necessárias para promover os programas Europe 2020, Education and Training 2020, the European Youth Strategy e outros programas europeus dentro do sector. São ainda essenciais para a exploração efetiva dos resultados do programa, gerando um impacto tangível.

A Key Action 3, providencia financiamentos para um variado leque de ações que tenham como objetivo o estímulo de uma política inovadora e em contínuo desenvolvimento, para o estabelecimento de diálogos sobre as políticas existentes e para a implementação de novas bem como para a transferência de conhecimentos nos campos da educação, formação e juventude.